O deputado estadual Wendell Lages (PV) apresentou Projeto de Lei (PLO 166/2022), visando instituir no Maranhão a Semana Estadual de Conscientização aos maus-tratos animais, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de abril. O período deverá ser dedicado para conscientizar a população e os agentes públicos em relação aos maus-tratos animais e os atos de crueldade praticados.
Em justificativa a matéria, o deputado lembra que a Polícia Civil registrou quase 39 casos de maus-tratos contra animais em São Luís. “São dados que foram registrados, mas sabemos que há muitos casos em todo o estado sem registro”, disse Wendell Lages.
Para a Semana de Conscientização, o parlamentar explica como funcionará. “A conscientização se dará por meio de workshops, palestras, conversas individuais, grupos coletivos, reportagens, ações sociais, discussões em salas de aulas, mídias sociais, enfim, toda e qualquer forma de comunicação que dê à pessoa acesso às mais diversas informações, evitando a crueldade animal em nosso estado”, explica.
Em 2020, a legislação brasileira sofreu uma alteração com o intuito de aumentar o rigor das punições nesses casos. Antes, essas práticas cruéis eram consideradas infrações de menor potencial ofensivo e não geravam prisão. Com a modificação, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais.